• Serginho Neglia

Redução da maioridade penal: Qual a competência do Estado para cuidar de alguém?

Atualizado: Ago 13


Lendo os artigos de Eliane Brum bit.ly/2SovSRv e de Aloysio Nunes Ferreira glo.bo/37oqORc, sobre a redução da maioridade penal, fiquei me perguntando na capacidade de nossa sociedade fazer um debate sério sobre o assunto, pois, antes de discutirmos mais leis, ou modificações às que temos, devemos nos perguntar: Em que sociedade vivemos? Que sociedade queremos?


Eliane Brum, de forma consistente, demonstra a complexidade do assunto, que exigem uma ampla análise da nossa sociedade e dos fatores que desencadeiam a violência, desde os fatores sociais, passando pelos políticos, econômicos, até os psíquicos, como o caso relatado pelo senador em seu artigo, onde o jovem matou a namorada por ciúmes.


Vivemos em um país desigual onde o estado se demonstra incapaz de cumprir sua parte; onde boa parcela da população vive em precárias condições de vida; onde o sistema público de ensino está desestruturado, não atendendo as necessidades da população; onde mães trabalhadoras não tem um local adequado para deixar seus filhos enquanto lutam pelo seu sustento; onde parcela significativa da população sofre com a precariedade do sistema de saúde; onde a maioria da classe trabalhadora, inclusive os professores, recebe um salário que não lhes garante uma vida digna.


O projeto do senador propõe uma terceira instituição para atender aos adolescentes que cometeram crimes hediondos, os mesmos não iriam para as Instituições de cumprimento de medidas sócio-educativas, e também não iriam para os presídios tradicionais, “Condenado, o menor, acima de 16 anos, somente poderia cumprir a sentença em estabelecimento especial, criado especificamente para o cumprimento de penas por esse tipo de criminoso juvenil, isolado dos demais presos comuns”. Assim, ele já admite a precariedade do sistema existente que, todos sabemos, é ineficiente. Porém, o que faz pensar que o mesmo estado, que não consegue manter um sistema adequado para a grande massa carcerária, será capaz de atender a esse público com competência?


Nosso país mal consegue disponibilizar creches para as mães deixarem seus bebês após a licença maternidade. Deveríamos sim, é fazer uma lei que garantisse que, enquanto elas não conseguissem um lugar descente para deixar seus filhos elas não precisam retornar ao trabalho. Logo apareceriam creches de qualidade para todo o lado.


O Senador sabe que casos de crimes hediondos são minoria, embora gerem grande repercussão: “Fatos como esse, ainda que felizmente não sejam frequentes, exigem maior adequação do sistema penal aos dias de hoje.” No fundo, os casos rumorosos, que chocam a população, são utilizados como combustível por aqueles que defendem penas mais duras para os crimes cometidos por adolescentes, e movidos pela emoção e revolta, levam a população a defender um ação paliativa como solução para um problema de grande complexidade.


No fundo, os defensores da redução da maioridade tentam confundir a população, acusando os que são contra de defenderem a impunidade, quando na verdade, o alerta é que o problema é mais complexo do que a decisão pelo encarceramento do adolescente infrator, e onde se dará, e por quanto tempo.


Se não atacarmos o problema na sua origem, que é a estrutura social que vivemos, capitalista, consumista, geradora de violência, continuaremos discutindo soluções que não resolvem o problema, e em poucos anos, estaremos defendendo a redução da maioridade para 14 anos, depois para os 12 ... até quando?


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