• Serginho Neglia

Redução da maioridade penal: Qual a competência do Estado para cuidar de alguém?

Atualizado: Jul 21


Lendo os artigos de Eliane Brum bit.ly/2SovSRv e de Aloysio Nunes Ferreira glo.bo/37oqORc, sobre a redução da maioridade penal, fiquei me perguntando na capacidade de nossa sociedade fazer um debate sério sobre o assunto, pois, antes de discutirmos mais leis, ou modificações às que temos, devemos nos perguntar: Em que sociedade vivemos? Que sociedade queremos?


Eliane Brum, de forma consistente, demonstra a complexidade do assunto, que exigem uma ampla analise da nossa sociedade e dos fatores que desencadeiam a violência, desde os fatores sociais, passando pelos políticos, econômicos, até os psíquicos, como o caso relatado pelo senador em seu artigo, onde o jovem matou a namorada por ciúmes.


Vivemos em um país desigual onde o estado se demonstra incapaz de cumprir sua parte; onde boa parte da população vive em precárias condições de vida; onde o sistema público de ensino está desestruturado, não atendendo as necessidades da população; onde mães trabalhadoras não tem um local adequado para deixar seus filhos enquanto lutam pelo seu sustento; onde parcela significativa da população sofre com a precariedade do sistema de saúde; onde a maioria da classe trabalhadora, inclusive os professores, recebe um salário que não lhes garante uma vida digna.


O projeto do senador propõe uma terceira instituição para atender aos adolescentes que cometeram crimes hediondos, os mesmos não iriam para as Instituições de cumprimento de medidas sócio-educativas, e também não iriam para os presídios tradicionais, “Condenado, o menor, acima de 16 anos, somente poderia cumprir a sentença em estabelecimento especial, criado especificamente para o cumprimento de penas por esse tipo de criminoso juvenil, isolado dos demais presos comuns”. Assim, ele já admite a precariedade do sistema existente que, todos sabemos, é ineficiente, porém, o que faz pensar que o mesmo estado que não consegue manter um sistema adequado para a grande massa carcerária, será capaz de atender a esse público com competência?


Nosso país mal consegue disponibilizar creches para as mães deixarem seus bebês após a licença maternidade. Deveríamos sim, é fazer uma lei que garantisse que, enquanto elas não conseguissem um lugar descente para deixar seus filhos elas não precisam retornar ao trabalho. Logo apareceriam creches de qualidade para todo o lado.


O Senador sabe que casos de crimes hediondos são minoria, embora gerem grande repercussão: “Fatos como esse, ainda que felizmente não sejam frequentes, exigem maior adequação do sistema penal aos dias de hoje.” No fundo, os casos rumorosos, que chocam a população, são utilizados como combustível por aqueles que defendem penas mais duras para os crimes cometidos por adolescentes, e movidos pela emoção e revolta, levam a população a defender um ação paliativa como solução para um problema de grande complexidade.


No fundo, os defensores da redução da maioridade tentam confundir a população, acusando os que são contra de defenderem a impunidade, quando na verdade, o alerta é que o problema é mais complexo do que a decisão pelo encarceramento do adolescente infrator, e onde se dará, e por quanto tempo. Se não atacarmos o problema na sua origem que é a estrutura social que vivemos, capitalista, consumista, geradora de violência, não só nas classes mais baixas, embora sejam elas que acabam lotando as prisões, pois, também temos um sistema de justiça desigual, continuaremos discutindo soluções que não resolvem o problema, e em poucos anos, estaremos defendendo a redução da maioridade para 14 anos, depois para os 12 ... até quando?


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